O Governador de São Paulo, João Dória (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas  nas dependências de postos em combustíveis em todo o estado. A partir de agora só será permitido beber no interior da loja de conveniência ou em áreas delimitadas, que não se confundam com a pista de abastecimento dos veículos.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira e foi decretada pela Assembleia  Legislativa, após texto, de autoria do deputado Wellington Moura (PRB) e aprovada em dezembro de 2018.

A norma prevê que sejam fixados cartazes de proibição nos estabelecimentos,  em pontos de ampla visibilidade, alertando a população sobre a nova regra. Os responsáveis pelos postos e lojas de conveniência também ficaram encarregados de advertir os infratores a respeito da proibição.

Na hipótese do individuo insistir em violar a regra, será retirado do local, sendo utilizada, inclusive, força policial, se necessário.

O proprietário que for flagrado com consumidores contrariando as regras estará sujeito às penalidades impostas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multas, até apreensão de produtos, proibição da venda,suspensão da atividade ou interdição.