A justiça de Americana suspendeu ontem (13) o processo seletivo para a contratação de 53 professores substitutos para a rede municipal de ensino. De acordo com comunicado da prefeitura, o processo obteve 3.421 mil inscrições e chegou a 2.217 candidatos, pois alguns se inscreveram em mais de uma vaga.

O juiz da 3ª Vara Cível, Márcio Roberto Alexandre, atribuiu de forma provisória uma ação movida por servidores públicos, demitidos em massa, pois se encontravam em estágio probatório, dentro os quais inúmeros professores, entre os anos de 2017 e 2018.

O fundamento constitucional na ocasião foi justamente a necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez decretado o estado de calamidade financeira na cidade.

Em trecho da publicação o juiz considerou "Todavia, a deflagração de processo seletivo simplificado pouco tempo após a demissão dos servidores em estágio probatório, acena para o descumprimento do quanto disposto pelo artigo 169, parágrafo 6º, da Magna Carta por parte do município,, que forte no poder de autotutela que lhe é assegurado, mui bem poderia revogar as demissões, recontratando eventualmente os docentes que se encontravam em estágio probatório e que foram atingidos pelos atos demissionais".