07 de Outubro de 2019
Americana inicia negociação do Refis
Os
contribuintes inadimplentes têm uma nova oportunidade de resolver suas
pendências com a Prefeitura de Americana. A partir de segunda-feira (7 de
outubro) até 20 de dezembro, estará em vigência uma nova edição do Refis, um
programa para regularizar débitos de empresas e pessoas físicas junto aos
órgãos públicos municipais. Todos os débitos que estão em dívida ativa estão
contemplados pelo programa. É importante salientar, ainda, que quem já possui
uma negociação com a Administração Municipal e esteja em dia ou com apenas uma ou
duas parcelas em atraso não tem direito aos benefícios.
Os
descontos previstos na lei são de 95% em multas e juros, caso o contribuinte
faça a opção do pagamento à vista; e 80% em multas e juros se o pagamento for
parcelado. O débito pode ser parcelado em até 14 vezes, desde que atendam ao
valor mínimo estipulado na legislação. Nas dívidas com a prefeitura, o valor
mínimo de cada parcela é de R$ 100,00 para pessoa física e de R$ 200,00 para
pessoa jurídica. No caso do Departamento de Água e Esgoto, o valor mínimo é de
R$ 50,00 para os usuários classificados na categoria residencial e de R$ 200,00
para as categorias comercial e industrial.
Os
interessados em aderir ao programa de negociação deve procurar a Unidade de
Arrecadação se a dívida for com a Prefeitura. O atendimento é realizado de
segunda a sexta, das 9 às 16 horas, na Avenida Brasil, nº 85, Centro. No caso
de dívidas com o DAE ou outra autarquia, a pessoa deve procurar as respectivas
sedes. Para efetuar a negociação, é necessário apresentar o RG (se o
contribuinte for o proprietário do imóvel), certidão de casamento (se o imóvel
estiver no nome do cônjuge) ou procuração (caso o imóvel estiver no nome de
outras pessoas), além do RG do interessado no parcelamento.