13 de Janeiro de 2020
Prefeitura de Americana é isenta de pagamento de R$ 140 milhões
A
Prefeitura de Americana foi isentada pela Justiça Federal pelo pagamento de
dívida no valor de R$ 140 milhões com a Receita Federal, proveniente de
recolhimento irregular e compensações indevidas ao INSS, além de multa, sendo a
responsabilidade dos atos com indícios de fraude atribuída aos administradores
da gestão passada, referente ao período de 2009 a 2014. O prefeito de
Americana, Omar Najar, anunciou que o município e a população não vão arcar com
a dívida e os responsáveis serão penalizados.
"É
uma grande notícia para a cidade de Americana. Graças a Deus a Justiça Federal
reconheceu que o município não teria essa responsabilidade e sim os agentes
políticos da antiga gestão. Eles serão responsabilizados pela barbaridade que
fizeram ao município, que agora pode melhorar a sua performance", anunciou.
As
apurações da Receita Federal revelaram a prática de infrações conceituadas por
lei como crimes e fraudes. "Segundo a Receita Federal, eles faziam uma alíquota
diferenciada na questão do INSS. Preenchiam a guia e não recolhiam
corretamente, deixavam de recolher o valor certo, mesmo sendo avisados
continuaram com essa prática. Esse ato, a multa é pesada, porque existe
indícios de fraude. Agora os culpados terão que responder pelos seus atos e o
município ficará livre deste processo todo", explicou o prefeito.