13 de Janeiro de 2020

Prefeitura de Americana é isenta de pagamento de R$ 140 milhões

A Prefeitura de Americana foi isentada pela Justiça Federal pelo pagamento de dívida no valor de R$ 140 milhões com a Receita Federal, proveniente de recolhimento irregular e compensações indevidas ao INSS, além de multa, sendo a responsabilidade dos atos com indícios de fraude atribuída aos administradores da gestão passada, referente ao período de 2009 a 2014. O prefeito de Americana, Omar Najar, anunciou que o município e a população não vão arcar com a dívida e os responsáveis serão penalizados.

"É uma grande notícia para a cidade de Americana. Graças a Deus a Justiça Federal reconheceu que o município não teria essa responsabilidade e sim os agentes políticos da antiga gestão. Eles serão responsabilizados pela barbaridade que fizeram ao município, que agora pode melhorar a sua performance", anunciou.

As apurações da Receita Federal revelaram a prática de infrações conceituadas por lei como crimes e fraudes. "Segundo a Receita Federal, eles faziam uma alíquota diferenciada na questão do INSS. Preenchiam a guia e não recolhiam corretamente, deixavam de recolher o valor certo, mesmo sendo avisados continuaram com essa prática. Esse ato, a multa é pesada, porque existe indícios de fraude. Agora os culpados terão que responder pelos seus atos e o município ficará livre deste processo todo", explicou o prefeito.

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