09 de Outubro de 2020

Sancionada lei que cassa alvará de posto de combustível que cometer fraudes

O prefeito de Americana, Omar Najar, sancionou projeto de lei do vereador Thiago Brochi, que prevê a cassação do alvará de funcionamento de postos de combustíveis que cometerem fraudes ou adulterações nas bombas. "Uma lei importante para o consumidor de Americana e muito válida para este momento", postou o prefeito nas redes sociais. O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara no início de setembro.

A lei que cassa por cinco anos o alvará de funcionamento de postos que adulterar ou praticar fraude nas bombas de combustíveis. A partir do momento que for constatada a irregularidade, a prefeitura deverá instaurar um processo administrativo com duração máxima de 60 dias.

O proprietário do estabelecimento poderá recorrer,  mas o posto ficará interditado durante o processo.

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