A Prefeitura de Americana, por meio da Unidade de Transportes e Sistema Viário (Utransv) da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu), aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia que permite aos motoristas receberem multas de trânsito digitalmente e obterem até 40% de desconto. A novidade começou a valer esta semana, em atendimento à Lei Federal nº 14.071/2020, e abrange os autos de infrações municipais emitidos a partir do dia 9 de março.
Por meio do SNE, desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os proprietários e condutores de veículos podem receber as notificações de multas e infrações diretamente no celular, em substituição ao método tradicional do recebimento por carta, proporcionando mais agilidade e praticidade. O sistema eletrônico também possibilita o desconto de até 40% no valor das multas, nos casos em que o condutor reconheça o cometimento da infração e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso.
Para ter acesso ao benefício, o proprietário ou o motorista deve fazer seu cadastro no gov.br e aderir ao SNE no aplicativo CNH do Brasil, disponível nas principais lojas de apps, ou no Portal de Serviços Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br). Também é necessário habilitar o veículo no aplicativo. Feito esse procedimento, o usuário passa a receber, de forma eletrônica, todas as notificações de infrações dos órgãos que aderiram ao SNE, podendo conferir detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e, ainda, indicar o condutor responsável pelo ocorrido.
