O prefeito de Americana, Omar Najar, anunciou que o
município aderiu ao programa de Refis do Governo Federal, por meio da Medida
Provisória (MP) 778/2016, que permite equacionar a dívida de R$861,6 milhões
com o INSS/Ameriprev. A negociação vai reduzir o débito de Americana para
R$578,06 milhões, com parcelas de um terço do valor pago atualmente.
Como entrada da negociação, o município já efetuou o
pagamento da primeira das seis parcelas de R$3.446.400,55 que correspondem a
2,40% da dívida total, que precisam ser pagas até dezembro de 2017. A partir de
janeiro de 2018, com esse montante da adesão pago, existe o desconto de 25% da
multa e de 80% dos juros. Dessa forma, o saldo devedor do município será de
R$578.067.099,19, após as deduções, e tem início o parcelamento em 194 vezes no
valor de R$306.106,20. A parcela atual mensal é de R$900 mil aproximadamente.
O prefeito destacou que a negociação foi resultado das
diversas reuniões realizadas entre o município e o Governo Federal nos últimos
dois anos e meio. “Com todas as nossas idas a Brasília, a nossa proposta foi
retirar esse valor do Fundo de Participação do Município. Portanto, o Governo
Federal teria essa garantia, já que ele encaminha esse recurso para nós,
deduzindo essa dívida que existe do INSS”, explicou Omar. “Essas dívidas
representam quase 30 anos de todos os prefeitos que passaram por aqui e nós
lutamos para colocar essa situação em dia. Americana vai entrar numa situação
que pode ser resolvida em pouco tempo”, completou o chefe do Poder Executivo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os
débitos junto ao INSS/Ameriprev são tanto da Prefeitura, quanto da Câmara
Municipal, do DAE (Departamento de Água e Esgoto), da Gama (Guarda Municipal de
Americana), da Fusame e do Ameriprev.
