A Prefeitura de Americana (SP) deixou de fazer o repasse total à Câmara de Vereadores pelo segundo mês consecutivo e o pagamento dos 120 servidores concursados e comissionados do Legislativo, que deveria ter sido efetuado nesta segunda-feira (25), está pendente. De acordo com a Casa, a dívida do Executivo chegava a R$ 3,2 milhões nesta terça-feira (26) e já foi solicitado à Justiça o bloqueio de repasses fiscais, como do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Executivo disse, por meio de nota, que os valores começaram a ser pagos nesta terça-feira, mas não informou de quanto foi o depósito. Além disso, a informação da administração municipal é que os repasses serão realizados “de acordo com a entrada de receitas”.
O repasse é um dever constitucional e a assessoria de imprensa da Câmara informou que a verba que o prazo vence sempre no dia 20 de cada mês. Pelo orçamento deste ano, o prefeito deveria depositar mensalmente R$ 1,3 milhão.
Em um período de julho, quando o presidente da Câmara, Paulo Chocolate (PSC), estava à frente da Prefeitura porque o atual prefeito estava cassado, a administração repassou R$ 600 mil, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa. Segundo o Legislativo, na condição de chefe do Executivo o parlamentar fez um acordo para fazer os pagamentos parcelados. Diego De Nadai (PSDB) retomou o cargo no fim de julho.
Atraso em pagamentos
O Legislativo informou que, além de não haver dinheiro em caixa para cumprir o compromisso com a folha de pagamento, que tem o valor mensal de R$ 710 mil por mês, outras obrigações ficaram comprometidas, como o acerto com fornecedores. Uma empresa que fornece medalhas para os vereadores oferecerem de honraria protestou judicialmente contra a Câmara para receber a dívida de R$ 1,7 mil. A assessoria de imprensa afirmou que esta foi a primeira vez na história da Câmara em que o repasse deixou de ser feito.
Fonte: http://g1.globo.com/
