A população de Americana passa a contar com o
telefone 151 do Procon, para informações e orientações. A ligação é gratuita. O código 151 já é
adotado nacionalmente pelos órgãos de defesa do consumidor, e a medida reforça
o cumprimento da Lei Estadual nº 2.831/1981 e da Lei municipal nº 4.872/2009,
que estabelecem a obrigatoriedade de afixação, em lugar visível, do número de
telefone do Procon em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços.
O Procon reforça que o atendimento pelo 151 é
voltado somente para esclarecimento de dúvidas e orientações, sendo que
reclamações e denúncias devem ser feitas presencialmente ou através do
protocolo digital, no link PROCON – Portal do Consumidor . O órgão alerta
também para que os estabelecimentos comerciais providenciem a placa com o novo
número 151, medindo, no mínimo, 23 cm x 32 cm. O aviso deve ser afixado em
local visível, sob pena de multa.
A unidade do Procon em Americana fica na Prefeitura
Municipal, à Avenida Brasil, nº 85, no Centro. O órgão atende de segunda a
sexta-feira, das 9 às 16 horas.
