O Governo Federal recorreu da decisão do juiz
federal Renato Borelli, que no início do mês suspendeu a multa para os
motoristas flagrados dirigindo em rodovias durante o dia sem o farol baixo
ligado. Diferente de processos semelhantes, quando pedidos de suspensão de
liminares são feitos em instâncias superiores, o recurso foi direcionado ao
próprio juiz, pedindo que ele volte atrás na sua deliberação.
A liminar proferida pelo juiz da 20ª Vara Federal em
Brasília veio na sequência de polêmicas que a nova legislação causou após ser
sancionada em maio deste ano. De acordo com Renato Borelli, os condutores não
podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das
estradas.
O juiz atendeu a pedido da Associação Nacional de
Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, que alegou ser
“impossível” identificar quando termina uma via e começa uma rodovia. De acordo
com a Advocacia-Geral da União, o teor do recurso não será divulgado por
questões de estratégia processual, e o pedido não tem prazo para ser analisado
pelo juiz.
A Lei do Farol Baixo obriga condutores de todo o
país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Após a suspensão,
o Ministério das Cidades anunciou que recorreria da liminar alegando que ela
não leva em consideração o bem coletivo e a segurança do trânsito.
