O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em
Brasília, derrubou nesta quarta-feira a liminar que suspendia o aumento do
preço dos combustíveis. A decisão foi tomada pelo desembargador Hilton Queiroz,
presidente do TRF-1, que atendeu o recurso da Advocacia Geral da União (AGU).
Com a mudança, volta a ter validade a alta nas alíquotas de PIS/Cofins sobre a
gasolina, o diesel e o etanol anunciadas pelo governo na semana passada.
Em seu argumento, a AGU afirmou que o aumento no
preço dos combustíveis não poderia ser considerado inconstitucional, já que o
governo apenas reestabeleceu as alíquotas do setor. “Dessa forma,
afasta-se a alegação de inconstitucionalidade da majoração por meio de decreto,
na medida em que, na espécie, não houve majoração, mas apenas restabelecimento
de alíquotas, que, por sua vez, tornaram a vigorar em percentual, inclusive,
menor do que aqueles inicialmente estabelecidos nas leis de regência da
matéria”, disse a defesa do governo.
O decreto do governo federal foi suspenso na
terça-feira (25) pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de
Brasília. O magistrado havia determinado o retorno aos preços anteriores por
considerar a decisão pelo aumento “lesiva” e
“inconstitucional”, já que o reajuste deveria ser feito mediante a
aprovação de uma lei e não por um decreto.
Aumento por meta fiscal – Segundo dados do
Ministério da Fazenda, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer
proporcionará uma arrecadação extra de R$ 10,4 bilhões ao governo. Nas contas
do governo, a maior parte desse valor virá com o aumento de alíquotas de
PIS/Cofins na gasolina, com arrecadação estimada em R$ 5,1 bilhões. O valor
será alcançado com o pagamento de R$ 0,79 por litro pelo tributo. Antes do
decreto, os consumidores pagavam R$ 0,38 por litro.
