Com o objetivo de atualizar e alinhar os dados de diversas famílias nos programas habitacionais do município, a Secretaria de Habitação e Promoção Social iniciou em 03 de novembro a regularização da propriedade de imóveis através do Programa “Escritura de Graça” e em menos de duas semanas, mais de 400 famílias foram atendidas.
De acordo com a secretaria, a lei 5.458 foi retomada e garante os benefícios de isenção de despesas com cartório na lavratura e registro de escritura pública para imóveis considerados de interesse social, valendo para cooperativas de habitação, associações, lotes urbanizados e mutirão habitacional. O interessado também é beneficiado com a isenção do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) concedida pela Prefeitura.
O secretário da pasta, Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, falou sobre o sistema adotado para atender as 11 mil famílias interessadas na regularização. “Por meio de reuniões no Teatro de Arena e no CCL, via carta e SMS, os interessados tem conhecimento de que o atendimento está sendo feito via agendamento. Para melhor atender a população e evitar confusão, separamos todos os cadastrados em grupos. Primeiramente temos agendadas duas mil famílias. Os outros grupos podem ficar tranquilos, pois serão comunicados via SMS. A lista completa, com todos os titulares está disponível no site da Prefeitura, www.americana.sp.gov.br”
De acordo com a lei, têm direito a requerer os benefícios o mutuário, seu cônjuge, companheira, herdeiros e sucessores. Serão, igualmente, beneficiados os mutuários contratantes, que tenham quitado o imóvel através do seguro habitacional. A ação está sendo feita no CCL (Centro de Cultura e Lazer), à Avenida Brasil. Mais informações pelo telefone temporário da Secretaria de Habitação (19) 3405-5309.
Fonte: Unidade de Imprensa/Prefeitura de Americana
Foto: Marilia Pierre / Prefeitura de Americana
