No ato inaugural da novo legislação trabalhista, José
Cairo Junior, juiz do trabalho da Bahia, proferiu dura sentença contra um
empregado no último sábado (11), baseando-se na nova legislação trabalhista.
O funcionário havia processado o empregador por ter
sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma. Pedia R$ 50 mil,
mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância de má-fé e pelas custas
da ação.
O juiz rejeitou a tese de “responsabilidade civil do
empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”. Na mesma
ação, o trabalhador pleiteou o pagamento de horas extras, mas Cairo Junior
entendeu que ele não comprovou a carga horária adicional.
