A Secretaria da Fazenda acaba de liberar R$ 756
milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. A verba é destinada às pessoas
físicas e condomínios participantes do programa. Os valores são relativos aos
créditos das compras feitas durante o primeiro semestre do ano passado,
considerando até 30% do ICMS recolhido por estabelecimentos comerciais,
mediante solicitação da inclusão do CPF/CNPJ na nota fiscal por parte dos
consumidores no ato das compras.
Os consumidores têm cinco anos para utilizar os
créditos da Nota Fiscal Paulista. Usuários com cadastro no sistema podem fazer
transferências para conta corrente ou poupança. Há também a possibilidade de
abater valores do IPVA, mas a opção fica disponível apenas em outubro.
No dia 27/04, será feita a liberação dos créditos
para entidades beneficentes, que não tenham fins lucrativos. As instituições
receberão R$ 55 milhões, valor referente aos cupons recebidos por meio de
doações e créditos de notas fiscais de compras próprias realizadas no segundo
semestre de 2015. Já é previsto no cálculo a devolução de até 20% do ICMS –
alteração feita em julho do último ano.
