A partir de 2012, as pessoas físicas que fazem a Declaração do Imposto de Renda completa, poderão realizar a destinação de até 3% de seu imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), de 1º de janeiro a 30 de abril. Os valores destinados ao Fundo Municipal financiam ações e projetos complementares voltados a promoção, proteção e defesa da garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Americana.
?Em 2011, foram arrecadados em torno de R$180.000,00, sendo que Americana possui um potencial de arrecadação estimado em 5 milhões pela Receita Federal?, ressalta Beatriz Betoli Bezerra, presidente do conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Segundo ela, neste primeiro semestre, estão sendo repassados R$109.458,00 para o financiamento integral dos projetos apresentados pelas entidades SESPA (Serviço Social Presbiteriano de Americana), CIJOP (Clube Infanto-Juvenil de Orientação Profissional), Centro Espírita Seareiros de Jesus e AAMA (Associação Americanense de Acolhimento) e aprovados, em 2011, pelo CMDCA, para atender parte da demanda de atendimento do município.
Conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1246, de 5 de fevereiro de 2012, a pessoa física pode optar pela dedução na Declaração de Ajuste Anual, efetuadas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012, desde que limitadas a 3% do imposto devido observado o limite global de 6% do imposto devido para as deduções de incentivo, ou seja, quem fez a destinação em 2011 mas não chegou ao limite de 6%, pode complementar sua destinação e quem não realizou destinação em 2011 pode fazê-la neste período desde que limitada em 3%.
Quem ainda não entregou a Declaração de Ajuste Anual e apresentou imposto devido, pode realizar sua destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana, através do pagamento do boleto eletrônico disponível no site www.americana.sp.gov.br/cmdca, clicando na mensagem “Clique aqui e faça sua contribuição”.
Para tanto, é necessário realizar um cadastro através do CPF e criar uma senha de acesso, que protegerá os dados do contribuinte. O boleto bancário pode ser pago em qualquer sistema bancário e, após dois a três dias da confirmação de pagamento pelo banco, o sistema gera automaticamente o recibo, que deve ser anexado à Declaração de Imposto de Renda.
Para maiores informações, o CMDCA está à disposição através dos telefones: 3471-9800 e 3471-9824.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Americana
