O Refis 2023, programa da Prefeitura de Americana de
incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza, possibilitou a
negociação de R$ 42,9 milhões de abril a 15 de dezembro, quando terminou o
prazo para a formalização dos acordos. Desse montante, R$ 28,7 milhões já foram
creditados aos cofres da administração pública.
Nesse período, foram feitos 29.419 pedidos de
negociação, sendo 24.840 presenciais e 4.579 solicitações digitais, por meio da
plataforma 1doc, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda.
O último Refis havia ocorrido em 2021. Naquele ano,
foram cerca de R$ 34 milhões negociados, com R$ 20,3 milhões creditados ao
final do prazo para adesão ao programa. Dessa forma, os números de 2023
representam aumentos de 26% e de 41%, respectivamente. Os atendimentos aos
contribuintes, de forma presencial e online, tiveram um crescimento de cerca de
30%.
O Refis 2023 abrangeu os débitos de qualquer
natureza, tributários e não tributários, desde que inscritos em dívida ativa,
conforme estabelecido na Lei nº 6.727/2023.
