Prefeitura prorroga para o dia 30 de maio prazo para pagamento do ISSQN fixo

O pagamento é incidente sobre os serviços prestados pelos autônomos e pelas sociedades profissionais.

Por Redação Tudo UP! – RPT

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A Secretaria de Fazenda de Americana prorrogou para o dia 30 de maio de 2012 o prazo para pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre os serviços prestados pelos autônomos e pelas sociedades profissionais.

A mudança da data, que originalmente era 30 de abril de 2012, decorre da necessidade de dar um prazo mais adequado para que esses contribuintes possam cumprir com essa obrigação.

“A nossa intenção era conceder isenção para esses contribuintes já neste ano de 2012, porém, em razão da vedação contida na legislação eleitoral, a isenção ficou apenas para o ano de 2013”, explicou o secretário de Fazenda, Jose Antonio Patrocínio.

Com isso, para este ano, a tributação seguirá os mesmo padrões adotados no ano passado e os contribuintes receberão pelos correios os avisos de vencimento (carnês), até meados do mês de maio.

Vale lembrar, no entanto, que, independentemente do recebimento dos carnês, os contribuintes poderão consultar e imprimir o boleto para pagamento diretamente na página oficial da secretaria na internet – http://www.fazenda.americana.sp.gov.br

A Lei municipal nº 5.336, que concedeu isenção do ISSQN para os profissionais autônomos, foi promulgada pelo prefeito no dia 04 de abril de 2012.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Americana

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