A Prefeitura de Americana já negociou R$ 19.340.608,00 em débitos de contribuintes entre 1º de julho e 8 de outubro por meio do Refis 2025. Desse total, R$ 7.249.071,69 foram quitados à vista e R$ 12.091.536,31 parcelados. O prazo de adesão ao Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza termina em 28 de outubro.
Segundo a Secretaria de Fazenda, desde o início do programa foram recebidos 2.153 pedidos feitos pelo sistema Americana Inteligente, disponível no site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br), e realizados 10.763 atendimentos presenciais.
A secretária de Fazenda, Simone Bruno, destacou a importância do programa para a cidade e os contribuintes. “Com o Refis, o contribuinte tem a oportunidade de negociar seus débitos e regularizar sua situação junto à Prefeitura. O município, por sua vez, recupera recursos que podem ser aplicados em novos investimentos em benefício da população. Para empresários e empreendedores, o programa também representa um fôlego financeiro, essencial para a retomada das atividades e a geração de empregos”, explicou.
O Refis oferece descontos sobre juros e multas que variam conforme a forma de pagamento:
• 100% para pagamento à vista;
• 90% para parcelamentos em até 6 vezes;
• 70% entre 7 e 24 parcelas;
• 50% entre 25 e 48 parcelas;
• 30% entre 49 e 60 parcelas.
Contribuintes com débitos acima de R$ 480 mil podem aderir à modalidade estendida, com parcelamento em até 96 vezes e desconto de 20% em juros e multas. Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa, como multas, IPTU, ISS e demais taxas municipais. O ITBI e as multas de trânsito não fazem parte do programa, por possuírem legislação específica. As dívidas com o DAE (Departamento de Água e Esgoto) podem ser renegociadas diretamente com a autarquia.
Os pedidos podem ser protocolados pela plataforma Americana Inteligente, disponível no site da Prefeitura. Outra opção é o atendimento presencial na Unidade de Arrecadação, no Paço Municipal (Av. Brasil, 85 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
