O prefeito de Americana, Omar Najar, sancionou projeto
de lei do vereador Thiago Brochi, que prevê a cassação do alvará de
funcionamento de postos de combustíveis que cometerem fraudes ou adulterações
nas bombas. “Uma lei importante para o consumidor de Americana e muito válida
para este momento”, postou o prefeito nas redes sociais. O projeto havia sido
aprovado por unanimidade pela Câmara no início de setembro.
A lei que cassa por cinco anos o alvará de
funcionamento de postos que adulterar ou praticar fraude nas bombas de
combustíveis. A partir do momento que for constatada a irregularidade, a
prefeitura deverá instaurar um processo administrativo com duração máxima de 60
dias.
O proprietário do estabelecimento poderá
recorrer, mas o posto ficará interditado
durante o processo.
